Acuado pela Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros, resolve fazer o que não deveria: Trabalhar para impedir as investigações, em que ele está incluído. Flagrado nas gravações de Sérgio Machado, ele age para atrapalhar a Lava Jato.
Há pouco mais de um mês,
vieram a público as gravações que o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado
fez com próceres do PMDB. Entre eles, estava o presidente do Senado, Renan
Calheiros. Nas conversas, Renan indicava sua preocupação em articular ministros
do Supremo Tribunal Federal e parlamentares para “passar uma borracha” no país.
Em tradução livre, Renan queria, com a borracha, apagar as investigações da
Operação Lava Jato, que transformam o Brasil e o sitiam. Com base nessas
gravações, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pedia a prisão de
Renan – além da prisão do senador Romero Jucá e do ex-presidente da República
José Sarney.
Não havia fundamentos
suficientes para os pedidos de prisão. Assim como não há razão para o contra-ataque
de Renan, na semana passada. O presidente do Senado desengavetou um projeto de
lei de 2009 que prevê punições para agentes da administração pública e membros
do Judiciário e do Ministério Público que cometam crimes de abuso de autoridade.
Novamente, traduzindo, Renan trabalha
para proteger colegas parlamentares e a si próprio das ações da Polícia Federal
e da Lava Jato.
A iniciativa pode parecer
travestida de intenções republicanas, como a ideia de garantira ampla defesa ao
acusado e a de proteger parlamentares que, no passado, foram perseguidos pela
ditadura militar – ali sim privados do direito de se defender. Mas essas
motivações soam inverossímeis para um acuado Renan que tem em mãos um pedido de
impeachment contra Rodrigo Janot e um Congresso apavorado com os desdobramentos
da Lava Jato.
O texto do projeto prevê
penas de até quatro anos de prisão e multa para delegados, promotores, juízes,
desembargadores, e ministros de Tribunais Superiores que incidam em situações
consideradas abuso de autoridade. Entre elas, está o cumprimento de mandatos de
busca e apreensão de “forma vexatória”.
Em outro ponto, o texto
prevê prisão para quem cumprir diligência policial em “desacordo com as
formalidades legais”. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa,
acesso da defesa à investigação. São temas das reclamações diárias dos
advogados e parlamentares alvos da Lava Jato. Renan as ouve, identifica-se com
elas e, agora, conta com os colegas para aprová-la. Começando por Romero Jucá, um
dos afetados pelas investigações: o projeto vai passar pela Comissão de
Regulamentação da Constituição, presidida por ele.
A campanha dos procuradores
da República prevê ações para coibir delitos que envolvam desvio de verbas
públicas e atos de improbidade administrativa. Em vez de discutir ações que
possam manietar a Lava Jato, os senadores deveriam debater medidas para que o
Brasil avance no combate à corrupção. Poderiam, os senadores, começar pelas dez medidas propostas pelo Ministério
Público Federal, contra a corrupção e a impunidade, a seguir:
1ª Prevenção à corrupção, transparência e
proteção a fonte de informação;
2ª
Criminalização dos enriquecimentos
ilícito dos agentes públicos;
3ª Aumento das penas e crime hediondo para
corrupção de altos valores;
4ª
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5ª Celeridade nas ações de improbidade
administrativas;
6ª Reforma no sistema de prescrição penal;
7ª Ajustes nas nulidades penais;
8ª Responsabilização dos partidos políticos e
criminalização do caixa 2;
9ª Prisão preventiva para evitar a dissipação ou
ocultação do dinheiro desviado;
10ª Recuperação do lucro (dinheiro) derivado do
crime.
Além
dessas medidas, eis mais duas opiniões:
“Quando
a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma
porta.” François Pierre
Guillaume Guizot
“Países
cujas Constituições permitem que os políticos tenham foro privilegiados, e que
os próprios políticos nomeiem os juízes dessa mesma Corte, são pocilgas,
hospícios legalizados em forma de nações.” José
Márcio Castro Alves
Opinião
da Revista Época + Internet
Edição
de 4/7/2016
Jc.
São
Luís, 11/8/2016
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